Lideranças partidárias acertaram a votação em Plenário nesta quarta-feira das emendas do Senado ao Projeto de Lei 3937/04, que reestrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em autarquia.
Entre outros pontos, a proposta do deputado Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE) trata da prevenção e da repressão às infrações contra a ordem econômica e estabelece que a análise de fusões e aquisições de empresas seja feita antes do fechamento do negócio.
Integrante da Comissão de Desenvolvimento Econômico, que analisou a proposta, o deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB) destaca que a notificação prévia do Cade no caso de fusões de empresas permite uma fiscalização mais rigorosa e evita uma possível utilização desse tipo de iniciativa para a formação de cartéis. Para ele, dessa forma o conselho poderá tanto dar a celeridade necessária ao processo, como também impedir eventual problema.
Íntegra da proposta:PL-3937/2004Reportagem – Idhelene Macedo/Rádio CâmaraEdição – Marcos Rossi