Os líderes partidários vão discutir na próxima terça-feira uma agenda mínima de votações para o mês de outubro. A decisão foi tomada no final da noite desta quinta-feira, na primeira reunião dos líderes com o novo presidente da Câmara, Aldo Rebelo.
Os líderes decidiram ainda que o Plenário vai votar na semana que vem as cinco medidas provisórias que trancam a pauta (MPs 255/05 a 259/05). Entre elas, a mais polêmica é a MP 258/05, que cria a Receita Federal do Brasil, conhecida como Super-Receita.
Além da retomada dos trabalhos do Plenário, Aldo Rebelo tentou fechar um acordo com os líderes para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 446/05, do deputado Ney Lopes (PFL-RN), que estende até 31 de dezembro o prazo para que mudanças na legislação eleitoral valham para as eleições do ano que vem.
Pelas regras atuais, o prazo termina nesta sexta-feira. No entanto, o líder do PSB, deputado Renato Casagrande (ES), avalia que ainda não há consenso sobre o assunto, somente "boa vontade".
Na avaliação do líder do PT, deputado Henrique Fontana (RS), a aprovação da PEC é essencial. Com ela, a Câmara terá tempo de discutir pontos polêmicos da reforma política, como o financiamento público de campanha, considerado prioridade pelo petista.
Fontana observa que o tema encontra legitimidade na sociedade.
- A pior de todas as 'pizzas' é assistir a toda esta crise política, que envolve financiamento de campanha, e dizer que vamos para as eleições gerais do ano que vem com as mesmas regras. A crise é cíclica e se repete por causa das campanhas multimilionárias pagas com recursos privados - analisa.
Além do financiamento público, o líder do PT prioriza a redução de gastos de campanha e a fidelidade partidária.
Já o líder do PFL, deputado Rodrigo Maia (RJ), é contrário à prorrogação do prazo para votar mudanças na legislação eleitoral. Ele criticou a decisão do presidente Aldo Rebelo de não convocar sessão deliberativa para esta sexta-feira quando, segundo ele, poderia ser votado Projeto de Lei 5855/05, do Senado, que estabelece regras para reduzir os custos de campanhas e coibir o uso de caixa dois por candidatos e partidos.
Maia considera complicado aprovar alguns pontos polêmicos da reforma política. O pefelista adverte que, caso o governo insista em discutir temas como a redução da cláusula de barreira, seu partido também vai insistir em outros assuntos polêmicos, como a autonomia do Banco Central.
O líder do PSDB, deputado Alberto Goldman (SP), pondera que é favorável à votação da PEC que prorroga o prazo para mudanças na legislação eleitoral, desde que haja acordo sobre qual projeto de reforma política será votado.
- Não queremos nenhuma armadilha que possa fazer com que amanhã haja um retrocesso na legislação eleitoral - comentou.