Os líderes da Câmara decidiram em reunião encerrada há pouco que vão votar hoje a PEC da Música e amanhã o acordo que melhora a relação do Brasil com o Fundo Monetário Internacional (FMI). O colegiado também decidiu promover na próxima quarta uma comissão geral para discutir o PL 1992/07, que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) e deverá ser votado na semana seguinte.
A Proposta de Emenda à Constituição 98/07, conhecida como PEC da Música, concede imunidade tributária a CDs e DVDs com produção musical brasileira.
Votação da DRU no Senado
O presidente Marco Maia reiterou que há apelo do governo de não votar medidas provisórias enquanto a Desvinculação dos Recursos da União (DRU) não for votada no Senado. “Vamos avaliar semanalmente a conveniência de votar as MPs, nosso interesse é destrancar as pautas das sessões extraordinárias, o que vai acontecer com a votação do Funpresp”.
Edição – Regina Céli Assumpção