Encerrou-se há pouco a reunião de líderes partidários. Os deputados decidiram ler hoje em Plenário o relatório da MP 541/11, que deverá ser votada amanhã. Essa medida provisória integra o plano Brasil Maior e cria o Fundo de Financiamento à Exportação (FFEX), além de modificar regras de financiamento a produtos e técnicas inovadoras.
PEC da Música
Também está prevista para amanhã a votação da PEC da Música (98/07), do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), e do PL 6124/05, que criminaliza o preconceito contra portadores de HIV. Os parlamentares também devem votar outros projetos que já tenham acordo.
Em razão da previsão de leitura do relatório da PEC da DRU na comissão especial, após a Ordem do Dia do Plenário, a sessão desta tarde deverá ser encerrada sem votação. Não haverá sessão extraordinária hoje.
O relator da comissão especial sobre a vigência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2015 (PEC 61/11), deputado Odair Cunha (PT-MG), pode fazer hoje a leitura de seu parecer. A reunião está marcada para as 20 horas, no Plenário 2.
Íntegra da proposta:PL-6124/2005PEC-98/2007MPV-541/2011Reportagem – Carol SiqueiraEdição – Regina Céli Assumpção