Os líderes da base aliada se reúnem hoje, às 14 horas, na sala da liderança do governo, para discutir a pauta de votações do Plenário nesta semana.
A pauta das sessões ordinárias está trancada por 14 medidas provisórias. A primeira delas é a 511/10, que autoriza a União a garantir um empréstimo de até R$ 20 bilhões, por meio do BNDES ao consórcio vencedor da licitação para construir o Trem de Alta Velocidade (TAV), o chamado trem-bala. O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), defendeu na semana passada a votação da medida mesmo sem acordo com a oposição.
Nas sessões extraordinárias, que não estão sujeitas ao trancamento por MPs, podem ser votados:
- PL 1481/07, do Senado, que permite a utilização de recursos do Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações (Fust) para a ampliação do acesso à internet de banda larga no País;
- PL 4361/04, que regulamenta o funcionamento das lan houses;
- PL 4208/01, que faz alterações no Código de Processo Penal, entre elas o fim da prisão especial para diversos profissionais e autoridades e a criação de medidas cautelares que podem reduzir o número de prisões temporárias;
- PDC 2600/10, que permite que o Brasil pague três vezes mais pela energia de Itaipu comprada do Paraguai; e
- PDC 1669/09, que aprova o Tratado Constitutivo da União das Nações Sul-Americanas (Unasul), com o objetivo de fazer uma integração continental abrangendo 12 países: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai, Peru, Suriname, Uruguai e Venezuela.
Da Redação/WS