Ao final da reunião do Colégio de líderes, o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), informou que a pauta de hoje continuará a mesma, com as medidas provisórias 528/11 e 529/11.
Estão previstas as votações nominais para dois destaques à MP 528, que corrige em 4,5% a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, assim como as deduções permitidas. A faixa de renda isenta passa de R$ 1.499,15 para R$ 1.566,61 em 2011. O destaque do DEM prevê um reajuste de 6,47%, que equivale ao INPC; e o do PSDB prevê reajuste de 5,91% para a tabela do IR.
Embora haja acordo para a MP 529, que reduz de 11% para 5% a alíquota de contribuição do microempreendedor individual para a Previdência Social, a oposição diz que ainda não teve tempo de concluir a análise do texto e poderá apresentar destaques a essa MP.
Edição – Regina Céli Assumpção