Líderes acertam votação do orçamento, sem anexo, para quarta-feira

Líderes partidários da Câmara dos Deputados e do Senado decidiram, após reunião com o presidente do Congresso Nacional, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), e dirigentes da Comissão Mista de Orçamento, votar às 15h de quarta-feira a proposta orçamentária para 2008.

Na reunião também ficou decidida a extinção do Anexo de Metas e Prioridades, que previa a distribuição de R$ 534 milhões para emendas de bancada e parlamentares. Esses recursos serão destinados às 27 unidades da federação: 50% de acordo com o repasse do Fundo de
Participação dos Estados; 40% pela média das emendas de bancada dos últimos três anos; e 10% proporcionais à população de cada estado, medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Por este critério, a Bahia terá o maior volume de recursos, R$ 38,7 milhões, e o Distrito Federal o menor, R$ 8,1 milhões.

Os líderes decidiram ainda que os R$ 450 milhões para a área de agricultura serão retirados do total previsto para atendimento à Lei Kandir, que prevê compensação aos estados exportadores.