Líder: governo aceita alterar critérios de nomeação para Comissão da Verdade

Entenda a Comissão da Verdade

O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse há pouco que está mantida a votação para hoje do Projeto de Lei 7376/10, do Executivo, que cria a Comissão Nacional da Verdade.

Segundo informou, o governo está disposto a aceitar a emenda do DEM que estabelece critérios para nomeação dos participantes da Comissão da Verdade e também uma emenda do PSDB que abre espaço para as pessoas irem à comissão, mesmo que não tenham sido chamadas, para prestar depoimento.

O líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), listou os critérios que deverão ser respeitados na composição da comissão por parte do presidente Dilma, que vai indicar os integrantes:
- não pode ter função executiva em partido político;
- não pode exercer cargo de confiança em nenhuma esfera do poder pública; e
- não pode ser pessoa incapaz de exercer a atribuição com imparcialidade.

Questionado sobre quem vai definir quem é imparcial, o ACM Neto afirmou que acredita na capacidade da presidente de ser criteriosa pelo fato de ser uma determinação legal e o governo sempre ter tratado do tema como um assunto suprapartidário.

Os líderes partidários continuam reunidos com os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, e o assessor do Ministério da Defesa José Genuíno.

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Edição – Regina Céli Assumpção