Líder do PT defende modernização do Regimento Interno

O líder do PT, deputado Maurício Rands (PE), apontou durante entrevista, as atuais normas de tramitação de MPs, as possibilidades de obstrução e a concepção bipartidarista do Regimento Interno da Câmara como os três principais obstáculos a um ritmo adequado para as votações pelo Plenário.

A avaliação foi feita antes da reunião de líderes, que discutirá as prioridades de votação nas próximas semanas. Ele disse que, no caso do Regimento Interno, as normas foram idealizadas para um cenário bipartidário e hoje há 20 partidos com representação na Câmara.

Ele acredita que não haverá problemas para a liberação da pauta, pois as matérias com prazo de tramitação vencido MP 434/08 e os projetos de lei 1650/07 e 3452/08) não são polêmicas.

Ele confirmou que a base do governo já apresentou uma lista de prioridades. Entre as propostas que o governo quer votar estão a reforma tributária (PECs 233/08, 31/07 e outras), a mudança no rito de tramitação das medidas provisórias (PEC 511/06), o projeto que reserva metade das vagas nas universidades federais para alunos de escolas públicas (PL 73/99) e o projeto que aumenta para seis meses a licença-maternidade (PL 2513/07).

Rands ainda afirmou que o PT também defende a votação do Projeto de Lei Complementar 2/07, que muda a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (Supersimples) para incorporar um maior número de empresários do mercado informal ao regime de previdência, e de algumas propostas na área de segurança. Ele lembra que a Câmara já aprovou uma série de propostas para modificar a atual legislação de execução penal, mas ainda é necessário que o Congresso garanta outras mudanças na lei para diminuir a sensação de impunidade.