O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (SP), criticou há pouco o mandado de segurança impetrado pela oposição no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a votação em segundo turno da proposta do Executivo (PEC 61/11) que prorroga a vigência da Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2015.
A DRU permite ao governo utilizar livremente 20% dos recursos vinculados pela Constituição a setores específicos. A vigência atual acaba em dezembro de 2011. O texto principal da proposta foi aprovado na madrugada de ontem e, neste momento, o Plenário analisa os destaques ao texto. O objetivo do governo é votar a proposta em segundo turno ainda nesta tarde.
“Não há motivo para a oposição recorrer ao Supremo, visto que que a DRU já foi prorrogada outras vezes, inclusive na época do governo do PSDB. A quebra do interstício é prática comum aqui na Câmara há muito tempo, desde antes do governo do PT”, disse Paulo Teixeira.
O líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), reconheceu que as chances de o mandado de segurança conseguir interromper a votação em segundo tuno da PEC hoje são pequenas. Mas, segundo ele, a oposição fará o possível para impedir a votação. “Vamos usar todos os instrumentos disponíveis para mostrar que a DRU não é necessária. O único argumento da presidente Dilma até agora é que vamos ser pegos por uma crise fiscal que ainda nem chegou ao País. Não é suficiente”, afirmou.
Tempo real:16:09 - Plenário rejeita pedido do PSDB para retirar destaques da DRU da pauta15:35 - Plenário abre Ordem do Dia para votar destaques da DRUReportagem – Carolina PompeuEdição – Marcelo Oliveira