Líder do PSDB diz que sessão deliberativa sem quórum mínimo é ilegal

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (PSDB-AM), classificou de "ilegal" a sessão deliberativa do plenário realizada nesta sexta-feira.

Segundo ele, o presidente interino da Casa, Tião Viana (PT-AC), descumpriu o regimento ao permitir que houvesse ordem do dia com menos de 41 senadores presentes - quórum mínimo para esse tipo de sessão.

Virgílio afirma que vai recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para anular a sessão.

— Ela é ilegal. Nos quatro anos e meio em que sou senador, nunca vi abrir a ordem do dia com menos de 41 senadores presentes. Resolveram de qualquer maneira atropelar o processo legislativo —, afirmou. 

O senador admitiu que deve perder o recurso na CCJ, mas afirmou que, mesmo assim, "a confusão vai ser grande".

Na avaliação dele, com isso, Tião Viana reforça a união no PSDB para votar contra a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

— Isso só nos deixa mais fortes para a luta que vem pela frente —, disse.

Virgílio garantiu que não haverá dissidências sobre a matéria e que todos os senadores do partido vão votar contra a prorrogação do imposto até 2011.

— O PSDB vai votar, através de seus 13 senadores, de maneira uníssona. Não vai acontecer que algém do PSDB desobedeça a orientação da liderança. Ninguém. Todos vão obedecer a orientação do líder. Isso é líquido e certo —, afrmou.