Líder do governo no Senado traça estratégia para aprovar PEC da DRU ainda este ano

Romero Jucá admitiu que votar a DRU antes do recesso de fim de ano, será um problema (Foto: Waldemir Barreto/ Agência Senado)

Brasília - O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), já traça uma estratégia para conseguir concluir na Casa a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da Desvinculação das Receitas da União (DRU). Ele pretende anexar o texto enviado pela Câmara a um idêntico que já tramita no Senado e está na Comissão de Constituição e Justiça. Com isso, a proposta não precisaria começar a tramitar do começo e pularia etapas para ser apreciada no plenário. Se não houver alterações, o texto poderá seguir para promulgação sem precisar voltar para a Câmara.

Apesar disso, Jucá voltou a admitir nesta quinta-feira (10) que votar a DRU antes que o Congresso inicie o recesso de fim de ano, em 22 de dezembro, será “um problema”. Diante do fracasso da liderança do governo na Câmara dos Deputados em quebrar os interstícios necessários para a análise de PEC e concluir a votação em segundo turno esta semana, o líder no Senado terá que buscar um acordo com a oposição. “É um problema que vamos ter que tratar. A DRU é uma questão de responsabilidade fiscal, é prioridade. Então, vou fazer um apelo a todas as lideranças para colaborarem com a votação.”

A votação da PEC da DRU na Câmara não deve terminar antes de 22 de novembro, porque na próxima semana há um feriado e não haverá votações importantes na Casa. Com isso, ela só deverá começar a tramitar no Senado nos últimos dias deste mês, o que torna o prazo de 22 de dezembro muito apertado para a conclusão da votação no Senado. Jucá admite extrapolar a data e pedir ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), uma convocação extraordinária durante o recesso, na semana entre 23 e 29 de dezembro, para que a aprovação da DRU seja concluída. “Não falei sobre isso com ele ainda porque seria prematuro, vamos fazer de tudo para votar até o dia 22, mas podemos precisar de uma autoconvocação [do Senado durante o recesso parlamentar].”

Se for aprovada, a PEC vai prorrogar os efeitos da DRU até 31 de dezembro de 2015. A DRU é um instrumento que permite ao governo federal usar livremente 20% das receitas de tributos federais, como impostos e contribuições sociais. Ela foi criada em 1994 no governo do ex-presidente Itamar Franco e prorrogada por diversas vezes.

Nesta quinta-feira, a presidenta Dilma Rousseff defendeu a aprovação da proposta como forma de manter o equilíbrio fiscal do país em momento de contenção de gastos. “Estranhíssimo seria se, diante de uma crise internacional, não se aprovasse a DRU”, disse a presidenta após cerimônia no Palácio do Planalto.

Fonte: Agência Brasil