Os deputados de oposição criticaram algumas mudanças feitas pela MP 514/10 ao programa Minha Casa, Minha Vida. Um dos focos do DEM é a “insegurança jurídica”, na opinião do líder do partido, deputado ACM Neto (BA), que é a possibilidade de concessão de usucapião após cinco anos de ocupação do terreno.
“Não é possível que nós autorizemos que, apenas com a posse mansa e pacífica de um terreno privado, alguém possa se dirigir a um órgão público e com isso obter a anuência e o reconhecimento da propriedade. Está se subtraindo o poder do Judiciário de reconhecer o direito daquele que possui a terra de ser proprietário”, disse.
O líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), rechaçou a preocupação do deputado da Bahia argumentando que essa possibilidade já existe desde a primeira fase do programa e a Constituição autoriza a pessoa que eventualmente for lesada pela regra a recorrer judicialmente pela recuperação do imóvel.
Faixa de renda
O deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), por sua vez, acusou a MP de representar uma “mudança radical” no conceito “original” do programa, que seria atender às demandas das pessoas de mais baixa renda por acesso a moradia. “Houve uma mudança conceitual. Passou-se o limite de seis salários mínimos para dez salários mínimos, para atender a uma camada, uma faixa de renda que já tem programas habitacionais que contemplam o sonho da casa própria”, declarou.
* Matéria atualizada às 19h45
Tempo real:19:18 - Deputados rejeitam adiamento da análise da MP do Minha Casa, Minha Vida18:25 - Relator cria modalidade do Minha Casa, Minha Vida para cidades menores17:06 - Relator apresenta parecer à MP do programa Minha Casa, Minha VidaReportagem – Rodrigo BittarEdição – Marcos Rossi