Rio de Janeiro, 17 de Novembro de 2026

Líder defende MP e diz que não é casuismo

Terça, 17 de Agosto de 2004 às 20:00, por: CdB

A edição da MP (Medida Provisória) que dá status de ministro ao presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, não é casuísmo, afirmou o líder do Governo na Câmara, deputado Professor Luizinho (PT-SP). -É uma medida para dar estabilidade a quem ocupa a presidência do Banco Central. O ocupante do cargo não pode estar submetido a acusações irresponsáveis. Não é para o Henrique Meirelles, mas para quem ocupar a presidência da instituição- argumentou.

A Medida Provisória aperfeiçoa a proteção jurídica do cargo de presidente do Banco Central, segundo ele. Segundo o líder, Ele lembrou que mesmo com as dificuldades que a oposição está criando com a edição da MP, a base do governo "vai garantir a aprovação da MP com tranquilidade".

A MP, editada ontem, apesar de ter força de lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado para então ser promulgada. A aprovação de uma MP se dá por maioria simples de votos de deputados e senadores, desde que estejam presentes na sessão de votação metade mais um dos 513 deputados, na Câmara, e metade mais um dos 81 senadores, no caso da votação no Senado.

A MP terá que ser analisada até o final de setembro pela Câmara, já que a partir de primeiro de outubro ela passa a trancar a pauta de votações.

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