Licitação do trem-bala pode ser suspensa

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) recebeu uma recomendação do Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) para que suspenda imediatamente a licitação para concessão de exploração do trem-bala no trecho Rio de Janeiro-Campinas. Segundo a procuradora da República Raquel Branquinho, autora da ação, a imprecisão na estimativa de custos pode gerar graves prejuízos aos cofres públicos. A procuradora afirma que os projetos de engenharia do trem-bala não são suficientemente detalhados em relação aos serviços de terraplanagem, estruturas portantes (de sustentação) e área atingida. Em sua avaliação, isso impediria uma avaliação confiável do impacto socioeconômico e ambiental da obra. Atualmente, a obra está orçada em R$ 34 bilhões, um aumento de 100% em relação ao valor orçado em 2007. – Esse tipo de contratação não pode caracterizar, para o Poder Público, um verdadeiro 'tiro no escuro', para que, no futuro, toda a coletividade tenha que arcar com o custo financeiro e social de obras mal, deficiente ou precariamente planejadas –, explica a procuradora. Ela também contesta o fato de não haver estudos aprofundados sobre a verdadeira demanda e sobre os riscos do empreendimento. O projeto não teria sido avaliado devidamente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), nem pelo Ministério do Planejamento. Por fim, Raquel Branquinho contesta o fato de o edital dar ao Estado o ônus de possíveis desapropriações, enquanto o lucro para exploração econômica da área das estações ficaria com a concessionária. A ANTT tem até a próxima segunda-feira para se manifestar sobre a recomendação. Um consórcio de companhias japonesas liderado pela Mitsui não vai participar da licitação brasileira do trem de alta velocidade, segundo a agência Kyodo. O grupo tomou a decisão em meio a incertezas sobre se o projeto será lucrativo durante 40 anos, período em que as empresas teriam responsabilidade na operação, informou a Kyodo no final da quinta-feira, citando fontes não identificadas. Uma porta-voz da Mitsui afirmou que a empresa não comentará o assunto antes do prazo de 29 de dezembro para a entrega das propostas. O grupo japonês, que também inclui a Mitsubishi Heavy Industries, Hitachi e Toshiba, pediu ao governo brasileiro para reduzir o peso que ficará sobre o vencedor do projeto, mas o governo não atendeu o pedido, acrescentou a agência. Companhias da França, Alemanha, Coreia do Sul, Espanha e China expressaram interesse no projeto do trem de alta velocidade brasileiro, informou o governo este ano. Na quinta-feira, a construtora Camargo Corrêa afirmou que tem interesse em participar do projeto, mas citou incertezas sobre os termos da licitação. Um dia antes, a francesa Alstom afirmou que continua mantendo negociações com o governo "em busca de todas as informações necessárias para tomar a decisão mais adequada".