Rio de Janeiro, 18 de Abril de 2026

Liberalismo à paulista

Por Rita Casaro - O ex-governador Geraldo Alckmin costuma se vangloriar da "reforma do setor público paulista" conduzida por ele. Por meio do Programa Estadual de Desestatização, foram "transferidas" ao setor privado, entre outras, seis empresas do setor elétrico, uma de gás canalizado, quatro hotéis, um balneário e dois armazéns da Ceagesp. Deu certo? (Leia Mais)

Quarta, 12 de Abril de 2006 às 17:06, por: CdB

A partir de meados dos anos 90, o Estado de São Paulo aderiu incondicionalmente aos ventos neoliberais que começaram a varrer o Brasil. Seguindo a linha do governo FHC, o também tucano Mario Covas lançou em 1996 o PED (Programa Estadual de Desestatização), presidido pelo então vice-governador e depois seu sucessor, Geraldo Alckmin. Foi esse "o principal instrumento da reforma do setor público paulista", como apregoa o próprio governo estadual: "Por meio do PED, já foram transferidas ao setor privado seis empresas do setor elétrico, uma de gás canalizado, quatro hotéis, um balneário, dois armazéns da Ceagesp e as áreas 2 (Noroeste) e 3 (Sul) do Estado de São Paulo foram objeto de outorga de concessão para exploração dos serviços de distribuição de gás canalizado. No âmbito das concessões rodoviárias foram assinados, com a iniciativa privada, 12 contratos referentes a lotes de trechos da malha rodoviária estadual, um contrato na área de transportes metropolitanos, um contrato relativo ao setor elétrico e outro, à área de saneamento. Foram alienados para as prefeituras três hotéis e oito balneários, bem como 15 unidades desativadas da Ceagesp".

O relatório, acessível no endereço eletrônico http://www.investimentos.sp.gov.br/negocios/privatizacao.htm, não contabiliza, entretanto, os prejuízos trazidos pela política indiscriminada de privatizar patrimônio e serviços públicos ou os vícios que marcaram o processo. Emblemático é, por exemplo, o que se passou no setor elétrico. A desestatização supostamente propiciaria investimentos na expansão da capacidade instalada, tarifas razoáveis e aumento da qualidade nos serviços. Lamentavelmente, observou-se exatamente o oposto nesses três pontos e instalou-se verdadeira crise, culminando com racionamento de energia na entrada do século XXI, o que não se via no país havia décadas.

Pelos R$ 25,6 bilhões que tais operações somaram aos cofres estaduais , o governo abriu mão da possibilidade de, por um lado, administrar setores essenciais e, por outro, induzir o crescimento por meio de investimentos públicos e privados. Assim, a "locomotiva do Brasil" começou a andar em marcha à ré. O setor industrial vai à míngua, tendo caído sua participação na geração da renda a cerca de 40%. Como conseqüência, São Paulo, que tinha 40% da renda nacional, tem atualmente 32,5%. Enquanto isso, o capital corre em direção à financeirização. Entre 1985 e 1997, a indústria de transformação caiu 14,8% e os setores que mais cresceram em São Paulo foram os relativos à intermediação financeira (19%) e às atividades imobiliárias (23%). (veja mais em Pochmann, Marcio. "Financeirização e pobreza", in São Paulo: realidade e perspectivas - Efeitos do liberalismo tucano no estado. Editoria Anita Garibaldi, São Paulo, 2006.)

Paralelamente, a lógica privatista e do aperto fiscal acima de tudo foi contaminando também setores como saúde e educação. Se aqui não cabe a venda pura e simples de ativos, há a transferência de responsabilidades do Estado a entidades privadas. Para piorar, as forças políticas de oposição e os movimentos sociais acusaram o golpe da falta de diálogo, que impede a participação efetiva da sociedade nos destinos do estado. Nesse liberalismo à paulista, somariam-se, portanto, desregulamentação econômica e autoritarismo político a minar as possibilidades de desenvolvimento e inclusão social.

Tal diagnóstico, usualmente fora do foco da propaganda oficial e também da chamada grande imprensa, foi o resultado do seminário realizado pelo Instituto Maurício Grabois nos dias 28 e 29 de abril de 2005. Em março último, essas contribuições foram publicadas pela Editora Anita Garibaldi no livro São Paulo: realidade e perspectivas - Efeitos do liberalismo tucano no
Estado
. Nele, especialistas das áreas de economia, política, energia, saneamento, habitação, transporte, educação, cultura, saúde e segurança a

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