Liberação de verbas para municípios depende do Congresso, diz secretário

O secretário de Assuntos Federativos do Planalto, Vicente Trevas, subordinado à secretaria especial de Relações Institucionais, disse nesta quinta-feira que a liberação de mais verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a prefeitos não depende mais do governo, e sim do Congresso.

Vicente Trevas participou do programa "Bom Dia Ministro", em substituição ao ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, que, segundo sua assessoria de imprensa, teve problemas de agenda.

Com relação ao encontro que Lula teve com os prefeitos na terça-feira, Trevas disse que o presidente orientou a base aliada a aprovar a Proposta de Emenda à Constituição que define o aumento da verba assim que a pauta da Câmara for destranca.

- O aumento de um ponto percentual do FPM depende da votação no Congresso Nacional. Vai para os municípios a partir da promulgação da lei, mas dependemos do processo legislativo -, disse.

Segundo o secretário, os prefeitos se reuniram com todas as bancadas para ressaltar a prioridade da votação do aumento do FPM.

 - Há consenso para votar a PEC -, completou.

Trevas destacou que Lula quer ampliar diálogo com prefeitos e que o repasse ajudará muitos prefeitos a fecharem suas contas no fim de ano.

- O presidente tenta resolver os problemas dos municípios -, disse ele.

O secretário afirmou ainda que há necessidade de uma "agenda compartilhada" entre governo federal, estados e municípios.

- Hoje o que caracteriza as regiões metropolitanas é o agravamento de problemas sociais, de segurança pública e fragmentação da gestão pública. Temos de construir com uma agenda compartilhada -, disse.