Lei sobre transporte em Salvador é revogada

Os ônibus intermunicipais que estiverem trafegando dentro dos limites de Salvador poderão voltar a embarcar e desembarcar passageiros normalmente. É que o prefeito Antonio Imbassahy assinou na última segunda-feira um decreto revogando a portaria 005/2004, que proibia os ônibus vindos da região metropolitana de Salvador (RMS) de pegar passageiros dentro da capital.

Em contrapartida, para as empresas voltarem a operar sem restrições, elas terão que pagar à prefeitura de Salvador uma taxa de gerenciamento de 6% em cima do valor recolhido com as passagens. Antes do decreto, as empresas que estivessem indo em direção à RMS só podiam abrir as portas de embarque e, no sentido contrário, de desembarque - o que acabou gerando muita polêmica.

O decreto de nº14.808, assinado por Imbassahy, além de obrigar as empresas a recolher os impostos correspondentes ao serviço, faz com que elas concedam os mesmos benefícios que a população de Salvador já tem nos coletivos daqui, como meia-passagem para estudantes e gratuidades para os portadores de necessidades especiais cadastrados pela prefeitura.

Nesta terça-feira o superintendente da Superintendência de Transporte Público (STP), Aristides Amorim, se reunirá com representantes da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) para acertar os prazos que as empresas terão para se ajustar ao novo decreto.

- A decisão amplia os benefícios para os usuários do transporte coletivo de Salvador, evitando que a interferência dessas empresas no transporte urbano possa causar qualquer prejuízo à comunidade, como a não concessão da meia-passagem - declarou o prefeito.

Para o secretário municipal de Transportes de Salvador, Ivan Barbosa, a decisão atende não apenas às necessidades operacionais do sistema, mas também às características sociais de sua gestão.

- Nesses últimos sete anos, o governo tem estabelecido benefícios significativos para as classes menos favorecidas e estímulos para determinados setores, como o caso da meia-passagem para estudantes - ressaltou.

Os benefícios a que ficam obrigadas as empresas são estendidos também aos idosos, oficiais de Justiça e policiais civis e militares.