Lei Rouanet têm melhor resultado desde 91: R$ 466 milhões para cultura

A captação de recursos por meio da Lei Rouanet ( nº 8.313/91, lei de incentivos fiscais para patrocínio de projetos culturais) atingiu R$ 466 milhões, o melhor resultado desde 1991, quando foi criada, e o Ministério da Cultura já pensa em novas formas de aumentar ainda mais esta cifra: para isso, uma minuta de decreto segue nos próximos para a Casa Civil, tendo como principal ponto a elaboração de editais junto com empresas públicas e privadas. 

A Petrobrás e o Banco do Brasil, por exemplo, já possuem seus próprios editais e o ministério quer juntar as forças. O objetivo do Ministério é detectar os setores culturais mais fracos, definir valor de financiamento para a área, convidar empresas e abrir editais específicos. Deois de aprovado pela Casa Civil, o decreto não necessita passar pelo Congresso, bastando a assinatura presidencial.

As cifras aumentam a cada ano. Em 2003, R$ 422,6 foram captados e, em 2002, R$ 343,2. O número de projetos financiados também aumentou. Em 2004 foram 1.898, enquanto em 2003 foram 1.520 e, em 2002, 1.359.

- As cifras ainda são insuficientes, por isso estamos capacitando os estados - ressalta o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, Sergio Xavier.

O primeiro treinamento ocorre nesta quinta e sexta-feira no Piauí. Representantes culturais de todos os municípios do Estado estão recebendo orientações sobre a lei, sobre como fazer um projeto e aplicar melhor os recursos. A idéia é descentralizar os financiamentos, que ocorrem, na maioria dos casos, na região Sudeste.

Até então, 72% do montante ficava no Sudeste, principalmente com projetos do eixo-Rio São Paulo. Esse valor caiu para 66% no ano passado. O Ministério da Cultura ressalta que não houve perda para a região, já que esta também obteve recorde de captação, com R$ 354,8 milhões.

- É um compromisso do Ministério que a Lei seja mais democrática - afirma o secretário.

Na comparação com 2001 e 2002, a captação nacional teve um crescimento de 26%. A região Centro-Oeste obteve crescimento de 74%; Nordeste, 35%; Norte, 504%; Sudeste, 21%. e Sul, 32%.

A minuta contém outros pontos para "desburocratizar e facilitar o acesso", adianta Sergio Xavier. As idéias são para melhorar o atendimento e agilizar o processo de análise dos projetos - que dura hoje de trinta a sessenta dias - e fiscalizar melhor as propostas. Com o decreto, todas as contas bancárias para depósitos de patrocínios terão que ser no Banco do Brasil.

- Teremos um sistema mais rigoroso de acompanhamento - anuncia Sergio Xavier.

Outro ponto é o aumento de financiamentos feitos por pessoas físicas. Em 2004, foram R$ 3,6 milhões. O Ministério vai criar, com o decreto, uma forma de atendimento em que a pessoa possa fazer doações para projetos pela Internet. realizar o depósito on-line e receber, na mesma hora, o comprovante para descontar 100% do valor no Imposto de Renda.