Rio de Janeiro, 21 de Novembro de 2026

Lei que proíbe o fumo em ambientes fechados está no Diário Oficial

Quinta, 15 de Dezembro de 2011 às 10:27, por: CdB

Christina Machado
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Diário Oficial da União publica hoje (15) a lei federal que proíbe o fumo em ambientes fechados de acesso público em todo o país.

A norma ainda precisará ser regulamentada pelo Congresso para a fixação dos valores da multa a ser aplicada nos locais que desobedecerem à regra. A proibição de fumo nesses locais já vigora em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Paraná, onde foram aprovadas leis estaduais sobre o assunto.

A partir de 2016, as mensagens de advertência sobre os riscos do produto à saúde – que atualmente constam na parte traseira da embalagem de cigarros – terão que constar também na parte frontal.

Edição: Juliana Andrade

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