O Congresso argentino aprovou uma lei que autoriza o Poder Executivo a aumentar as tarifas dos serviços públicos, como pede o Fundo Monetário Internacional (FMI), e que adia até o fim do ano que vem o prazo para renegociar os contratos, afirmou um porta-voz do governo.
A medida, sancionada na madrugada de quarta-feira para quinta-feira na Câmara dos Deputados, estabelece ainda que o Congresso somente poderá aprovar ou recusar a renegociação dos contratos entre as empresas e o governo, em um prazo de 60 dias, mas não terá poder para propor mudanças.
A Argentina havia se comprometido com o FMI, segundo o acordo para refinanciar US$ 21,6 bilhões em dívidas do país com organismos multilaterais, a conseguir aprovar essa lei até dezembro deste ano.
As empresas de serviços públicos que operam no país, entre elas a Telecom Italia, a espanhola Telefónica, as francesas Lyonnaise des Eaux e Électricité de France e a britânica BG, pedem uma alta nas tarifas, congeladas desde janeiro de 2002.
Apesar da reclamação das empresas, funcionários do governo descartaram um reajuste imediato nas tarifas.
- Não há qualquer possibilidade hoje de fazermos uma análise formal das tarifas - declarou o ministro do Interior, Aníbal Fernández.
Lei que permite renegociar tarifas públicas é aprovada na Argentina
Quinta, 02 de Outubro de 2003 às 19:54, por: CdB