A lei que isenta os motoristas profissionais que estiverem desempregados do pagamento da taxa para renovação da Carteira de Habilitação entrou em vigor. A isenção do pagamento é assegurada pela Lei 4.573/05, do deputado Gilberto Palmares (PT).
As solicitações devem ser feitas na Diretoria de Apoio Operacional, no acesso 4, térreo do prédio-sede do Detran (Av. Presidente Vargas, 817, Centro) ou nas Ciretrans localizadas nos municípios do interior. Para dar entrada no pedido de isenção o profissional precisa apresentar a carteira profissional (original e cópia), comprovando que seu último emprego foi como motorista profissional, e um comprovante de residência no Estado do Rio.
- Alguns motoristas desempregados não têm dinheiro para renovar a carteira. Como nosso objetivo é aumentar o índice de emprego no estado, achamos justo isentar o motorista da taxa - esclarece Palmares, autor da lei em parceria com o deputado Noel de Carvalho. A lei foi aprovada na Assembléia Legislativa no dia 21 de junho. Os motoristas profissionais desempregados vão economizar a taxa de R$ 168,62.