Lei que aumenta servidores em 8% é sancionada

O governador Sérgio Cabral sancionou a Lei 5.301, que aumenta em 8% os vencimentos-base e soldos, referentes ao mês de agosto, dos servidores públicos civis e militares da Educação - incluindo a rede Faetec - e da Segurança - que abrange a polícia civil e militar, bombeiros e inspetores da administração penitenciária. O reajuste também será concedido aos inativos e pensionistas.

As despesas resultantes da aplicação da lei serão atendidas por dotações próprias consignadas no orçamento do Estado. Ainda, de acordo com a lei, serão realizados estudos para que a gratificação do Nova Escola seja incorporada ao vencimento-base dos professores estaduais, para que seja concedido vale-transporte aos servidores e, ainda, para que, dentro de cinco anos, nenhum servidor recebe remuneração inferior ao salário-mínimo nacional.