A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou nesta quinta-feira, em primeira discussão, o Projeto de Lei do vereador Machado Neto (PFL) proibindo, no âmbito municipal, a distribuição, comercialização e o uso de qualquer alimento de origem transgênica para consumo humano ou animal, sem a devida autorização dos Ministérios da Saúde, Agricultura e Ciência e Tecnologia.
O parlamentar destacou que não é contra os avanços da ciência. Segundo ele, a sua principal preocupação é com o bem estar do cidadão que ainda não tem 100% garantida a ausência de efeitos colaterais na utilização dos transgênicos. "O problema dos transgênicos é que ainda não sabemos os efeitos que eles podem acarretar com o tempo. Estou preocupado com o que pode acontecer daqui a trinta anos com aqueles que consomem sementes geneticamente modificadas", afirmou.
Machado Neto disse que não acredita que pode haver choque entre o seu projeto e a Medida Provisória 131, que libera o plantio de sementes de soja transgênica na safra de 2003/2004. Segundo o parlamentar, se os três Ministério atestarem a utilização dos transgênicos ele não será contrário. "Não sou contra os transgênicos, sou contra a utilização deles sem acompanhamento das entidades responsáveis. Nós não podemos aceitar é a fome dos empresários de usar os transgênicos apenas para ganhar mais dinheiro", concluiu.
Durante a sessão de ontem foi mantida, em segundo turno, a aprovação do projeto de Lei de autoria do vereador Walter Cavalcante (PMDB), que autoriza o prefeito a incluir no orçamento municipal, dotação destinada ao custeio de cursos de extensão, especialização, pós-graduação e mestrado para os servidores públicos municipais.