Rio de Janeiro, 22 de Novembro de 2026

Lei proíbe MA de contratar empresas ligadas a trabalho escravo

Quarta, 21 de Novembro de 2012 às 16:11, por: CdB

 

 

 O Governo do Estado está proibido de assinar contratos ou convênios com empresas que diretamente ou indiretamente utilizem trabalho escravo na produção de bens e serviços.

A iniciativa partiu do deputado Bira do Pindaré (PT) e visa coibir, nos dias de hoje, a existência de trabalhadores no Maranhão vivendo em condição análoga ao tempo da escravidão.

O Projeto de Lei 085/2012, aprovado nesta manhã de quarta-feira (21), disciplina vedações à formalização de contratos e convênios com órgãos e entidades da administração pública do Maranhão.

Fonte: Blog do Jorge Vieira

 

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