Rio de Janeiro, 12 de Agosto de 2026

Lei na falência

A freqüência com que os relatores das comissões temáticas da Câmara dos Deputados têm entregue pareceres em cima da hora das votações em plenário deixou irritado o deputado Roberto Freire (PPS-PE), quando lhe foi apresentado o relatório do deputado Osvaldo Biolchi (PMDB-RS) sobre a Lei de Falências, que há 10 anos se arrasta no Congresso. Semana passada, inconformado por não ter conhecimento dos termos do parecer, só revelado minutos antes da votação, Freire negou-se a acolher o documento, prometendo apresentar emendas. (Leia Mais)

Terça, 05 de Agosto de 2003 às 13:34, por: CdB

A freqüência com que os relatores das comissões temáticas da Câmara dos Deputados têm entregue pareceres em cima da hora das votações em plenário deixou irritado o deputado Roberto Freire (PPS-PE), quando lhe foi apresentado o relatório do deputado Osvaldo Biolchi (PMDB-RS) sobre a Lei de Falências, que há 10 anos se arrasta no Congresso. Semana passada, inconformado por não ter conhecimento dos termos do parecer, só revelado minutos antes da votação, Freire negou-se a acolher o documento, prometendo apresentar emendas.

Para complicar mais, foi lembrado que o Projeto de Emenda Constitucional do deputado Antônio Carlos de Magalhães Neto (PFL-BA), alterando o Código Tributário Nacional - até o momento não apreciado -, é premissa básica para a aprovação da Lei de Falências.

No meio do tiroteio, mais uma vez o projeto foi retirado de pauta. Parlamentares mais atentos verificaram que, sob o pomposo nome de "Lei de Recuperação de Empresas", está o dedo de grupos financeiros, cuja pressão já provocou mudanças no parecer do relator, em três oportunidades, levando deputados do PT a considerar o vice-líder do Governo, Professor Luizinho (PT-SP), aliado dos banqueiros.

Quando finalmente abortar, a nova Lei de Falências, de 1993, já estará velha. E literalmente falida, mais identificada com interesses do sistema financeiro, que não são os mesmos das classes produtoras (CNI, CNC, Fiesp, Firjan, Fecomércio etc), tidas como flácidas e inoperantes diante de assunto de interesse direto de seus associados.

PILATOS
Recém-filiado ao PDT de Brizola, o prefeito de Caxias, José Camilo Zito, mandou recado aos candidatos à sua sucessão para que botem os blocos na rua. Em novembro, dependendo das pesquisas de intenção de votos, pretende apostar no que reunir maior cacife.

DEU GLOBO
Não deu certo a tentativa do SBT de desbancar o "Fantástico", da TV Globo, apresentando filmes de sucesso. Neste domingo, exibiu "Mar em Fúria", campeão de bilheteria com o ator George Clooney, que teve 19 pontos na audiência do horário, bem atrás do "Fantástico", que bateu 36.

PICCIANADA - 1
O presidente da Alerj, Jorge Picciani, reuniu ontem o Colégio de Líderes para discutir mensagens da governadora que devem entrar em pauta, como a que aumenta em 150% a alíquota de ICMS sobre comércio de armas. Terá de continuar hoje a reunião. Ontem, levou a maior parte do tempo se defendendo da acusação de trabalho escravo em uma
de suas fazendas, no Mato Grosso.

PICCIANADA - 2
Picciani, porém, ficou devendo explicação sobre a origem dos recursos que o tornam, hoje, um dos políticos mais prósperos no Estado. Menino pobre de Mariópolis, filho de uma vendedora ambulante de cocada, seu patrimônio hoje inclui mansões de luxo e seis grandes fazendas de gado.

PICCIANADA - 3
Ao querer resgatar a imagem junto ao Colégio de Líderes, o presidente da Alerj tem uma segunda intenção: habilitar-se a uma vaga no Tribunal de Contas do Estado, para a qual, entre as qualificações exigidas, estão: "reputação ilibada, notório saber jurídico e curso superior".

ENGUIÇOU
O ministro Guido Mantega ainda não revogou a portaria que proíbe o servidor público que tenha bicicleta de receber vale-transporte.

CACHORRADA
Três homens, em um Ford K, entraram ontem em uma casa no Jardim Riviera, em São Paulo. Amarraram os três moradores e carregaram o que puderam no carro e no Vectra do dono da casa. Além dos eletrodomésticos, levaram o poodle Dengoso. O proprietário acionou a polícia, os bandidos foram detidos e os bens recuperados. Inclusive o cachorro.

VIVA O NORDESTE
O Nordeste é a segunda região brasileira onde mais se come fora. A informação é do Atlas do Mercado Brasileiro, segundo o qual, neste ano, já foram gastos R$ 6,1 bilhões em bares e restaurantes nordestinos. O montante corresponde a 19,3% do total faturado pelo setor em todo o País (R$ 32 bilhões), enquanto os estabelecimentos do Sudeste, líder do rank

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