Com 308 votos favoráveis, foi aprovado nesta terça-feira, o texto básico do Projeto de Lei Complementar (PLP) 123/04, que institui a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Houve seis votos contrários e três abstenções e resta a análise dos destaques feitos por partidos ao texto.
O relator do projeto, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), apresentou uma emenda substitutiva, e, também, sugestões de diversos líderes, o que possibilitou a aprovação do projeto.
Lei Geral da Micro e Pequena Empresa é aprovada
Terça, 05 de Setembro de 2006 às 13:32, por: CdB