(1’17” / 301 Kb) - O Projeto da Lei Geral da Copa chega nesta segunda-feira (19) ao Congresso Nacional. O documento é uma das exigências da Federação Internacional de Futebol (Fifa) para realizar a competição no Brasil. A presidenta Dilma Rousseff assinou o Projeto, na última sexta-feira (16), durante as comemorações dos mil dias para o Mundial.
As medidas previstas na lei deverão estar submetidas à Constituição brasileira. Os Estatutos do idoso e do torcedor, além do Código de Defesa do Consumidor, também precisarão ser respeitados. Isso garantiria que idosos – com mais de 60 anos – pagassem meia-entrada para os jogos.
Outras medidas previstas na lei se referem a facilidades de visto e entrada de estrangeiros para a Copa, normas sobre o valor dos ingressos e proibição de comércio ao redor dos estádios.
A possibilidade de venda de bebidas alcoólicas nas arenas e a meia-entrada de estudantes poderão ser negociadas entre a Fifa e os governos dos estados, pois se referem a leis estaduais.
Segundo nota da Casa Civil da presidência da República, a Copa de 2014 “será realizada nos marcos legais estabelecidos pelo Estado Nacional, de forma democrática, livre e soberana”.
De São Paulo, da Radioagência NP, Vivian Fernandes.
19/09/11