A Lei do Aprendiz é um instrumento fundamental para prevenir o ingresso de crianças no trabalho precoce, insalubre e perigoso. A opinião é do assessor de Políticas Públicas do Instituto Ethos, Caio Magri. Ele participou da entrevista coletiva de lançamento da edição de fevereiro da Revista Observatório Social. A publicação traz denúncias de que grandes organizações multinacionais compram produtos de fornecedores que exploram o trabalho infantil nas minas de talco em Ouro Preto (MG). De acordo com a revista, crianças de 5 anos de idade começam a carregar pedras e respirar a poeira que compromete a saúde.
- As empresas são obrigadas por lei, a partir do seu porte, a admitir aprendizes no seu quadro. Elas podem ser fator fundamental para evitar que essas crianças ingressem no mercado de trabalho informal, precário, perigoso e penoso de forma precipitada - defendeu Magri.
Ele disse ainda que a sociedade civil e as próprias empresas podem contribuir para erradicar a exploração da mão-de-obra infantil.
- O setor empresarial tem a obrigação de controlar a sua cadeia produtiva, cumprir compromissos internacionais e nacionais, com direitos humanos, o Estatuto da Criança e do adolescente, não permitindo que exista trabalho infantil na própria empresa e na cadeia produtiva - disse.
Em segundo lugar, completou Magri, os consumidores devem ficar atentos com o que consomem, com a qualidade social do que é consumido.
- Devem ficar atentos à possibilidade de estar consumindo produtos que tenham problemas ambientas e trabalhistas. Isso faz com que o consumidor tenha um papel muito forte. E a sociedade civil, do ponto de vista das organizações sociais, para que mantenham vigilância e atenção às denuncias que são feitas e a situação das crianças no Brasil.
O presidente do Instituto do Observatório Social, Kjeld Jakobsen, ressaltou que as multinacionais, flagradas comprando produtos de fornecedores que exploram o trabalho infantil, admitiram o problema e se comprometeram a rever seus fornecedores.
- Elas (as empresas) tiveram uma atitude positiva ao serem questionadas, afirmando que não comprarão mais produtos fabricados dessa forma. Essa é a medida que todas as empresas devem adotar. Assim como as empresas assinam contratos no qual sues fornecedores se comprometem a não utilizar trabalho escravo ou trabalho infantil, cabe às elas criarem mecanismos de monitorar e fiscalizar o cumprimento dos seus contratos - completou.