Rio de Janeiro, 22 de Novembro de 2026

Lei de ocupação do solo vai para Câmara Legislativa

Sexta, 23 de Novembro de 2012 às 04:08, por: CdB

Depois de muita discussão e audiências públicas, o Projeto de Lei Complementar de Uso e Ocupação do Solo vai ser enviado nos próximos dias à Câmara Legislativa.
A expectativa do governo é que a proposta seja apreciada e aprovada em dois turnos ainda este ano.

O último acerto foi feito pelos integrantes do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan).

A LUOS vai criar regras de uso e ocupação do solo em áreas urbanas já ocupadas no Distrito Federal. Um exemplo é a definição da altura máxima de casas e prédios nas cidades.

As novas regras vão valer apenas para as regiões que não fazem parte do tombamento histórico da capital do país.

Ou seja, ficam fora dessa legislação: Plano Piloto, Candangolândia, Cruzeiro e Sudoeste.

 

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