Lei de Imprensa é fundamental

A presidente da Associação Nacional dos Jornais (ANJ), também superintendente do Grupo Folha, Judith Brito, declarou ontem que o Brasil não precisa de uma nova legislação sobre as atividades das empresas de comunicação e sobre o trabalho jornalístico.

Ela externou sua opinião no seminário promovido pela ANJ e pela Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul com o objetivo de discutir as relações entre liberdade de imprensa e Poder Judiciário. Um tema fundamental, aliás.

Judith tenta justificar sua posição e a do seu e demais jornalões com o argumento de que os temas abordados pela velha Lei de Imprensa - aquela sancionada pela Junta Mlitar que governava o Brasil em 1969 e extinta em 2009 porque absolutamente defasada - serão "gradualmente" abordados pela Justiça que criará jurisprudência, sem que haja necessidade de o país criar novas normas.

Mas, como ficamos diante da violência com que foi tratado o ministro Orlando Silva nesta semana, quando "cairam" com ele várias vezes? E diante da placidez com que a mídia encarou e noticia a venda das emendas parlamentares na Assembléia Legislativa por deputados aliados ao governo Geraldo Alckmin?

Frente ao verdadeiro dois pesos duas medidas da imprensa brasileira em sua abordagem editorializada dos fatos no país, dou-me ao luxo de questionar o "gradualmente" referido pela presidente da ANJ. É mais do que óbvio que precisamos, sim, de uma lei de imprensa para regulamentar a Constituição e garantir direitos mínimos, como os de resposta e de preservação de imagem à semelhança do que ocorre em todos os países democráticos do mundo.