Empresas querem que regras para contratação de trabalhadores deficientes sejam mudadas, alegando dificuldade em encontrar mão de obra qualificada
Por: Letícia Cruz, Rede Brasil Atual
Publicado em 05/12/2011, 17:50
Última atualização às 17:51
TweetSão Paulo - Criada há 20 anos, a lei de cotas, que prevê a contratação obrigatória de funcionários com deficiência física, não pode retroceder, defende o secretário nacional de Políticas Sociais da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Expedito Solaney. Na última semana, empresários e parlamentares debateram em audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados a possibilidade de flexibilizar a legislação.
A Lei nº 8.213/1991, conhecida como "Lei de Cotas", prevê que empresas com mais de 100 funcionários devem abrir, no mínimo, 2% de vagas a deficientes. O percentual aumenta conforme o tamanho do quadro de funcionários, alcançando 5% para companhias com mais de mil trabalhadores contratados. O número exato depende da quantidade total de funcionários.
O setor patronal, no entanto, afirma que não consegue cumprir a regra por enfrentar dificuldades para encontrar mão de obra qualificada. "É totalmente injustificável. A nossa posição foi muito clara de que não vamos retroceder de forma nenhuma na lei", disse Solaney, que presenciou a audiência. Porém, segundo ele, nenhum representante dos trabalhadores participou da mesa de discussão. Será realizada uma nova audiência, ainda sem data prevista, com sindicalistas e Ministério Público do Trabalho.
Seminário sobre o tema nesta terça, no ABCNesta terça-feira (6), Dia da Acessibilidade, CUT e o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC discutem o tema no seminário "O Mundo do Trabalho e as Pessoas com Deficiência", na sede do sindicato, em São Bernardo do Campo. O debate, segundo Edvaldo Sousa Santos, o Perninha, coordenador da Comissão dos Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência do sindicato, tem objetivo de sensibilizar quanto à inclusão dessas pessoas. “Vamos mostrar a importância de a pessoa com deficiência integrar o mercado de trabalho. É uma questão de direitos humanos”, disse.
Expedito Solaney deve participar da mesa de abertura do evento, às 9h40. Ao longo do dia, o direito ao trabalho e qualificação profissional, os desafios da lei de cotas e as experiências na contratação de pessoas com deficiência devem ser abordados.
Segundo dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 45,6 milhões de pessoas declararam-se com algum tipo de deficiência. Porém, nem 1% dos trabalhadores com vínculos empregatícios são deficientes. Solaney afirmou que, caso nada seja feito quanto à inclusão desses trabalhadores no mercado por meio de qualificação, o aumento da desigualdade social será inevitável. "Nós vamos argumentar (na próxima audiência) com muita segurança e sustentar com dados. Existem deficientes que têm tudo para ser admitidos", disse.
Em países como a França, a cada 20 trabalhadores, a empresa é obrigada a separar 5% para esse tipo de vagas. No Brasil, com 2% a cada 100, as queixas são, principalmente, de setores de transporte e terceirizados. Os problemas são adaptação dos equipamentos e o argumento da impossibilidade da dispensa dos funcionários deficientes após o final do contrato. Um representante de empresa, na audiência, mencionou o custo de adaptação das máquinas. "Disseram que é muito caro e é preferível pagar multa", lamentou Solaney.
Falta de empenhoO procurador do Ministério Público do Trabalho, Flávio Gondim, também discorda que a lei precise ser mudada. Ele garante que um grande número de empresas se esconde atrás desse discurso da falta de disponibilidade de mão de obra qualificada e não se empenha como deveria para cumprir a cota. No entanto, admite que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) - previsto na Lei nº 8.742, que garante assistência da seguridade social a deficientes e idosos, pode ser um entrave.
A solução, segundo Gondim, seria suspender o benefício enquanto o deficiente está trabalhando. Para as outras questões, como a falta de contratação, só o debate entre empresas e representantes dos trabalhadores pode conciliar. “Em especial, precisamos que as entidades representativas de deficientes se mobilizem e cooperem para aumentar o número de contratações, o que não tem ocorrido”, disse.
O deputado Laércio Oliveira (PR-SE), que convocou a discussão na Câmara, sugeriu que "um novo projeto seja encaminhado para que, de fato, as empresas consigam inserir pessoas com deficiência no mercado de trabalho". O parlamentar é também vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
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Com informações da Agência Câmara