Ao completar 30 anos, a Lei da Anistia tornou-se o centro de uma polêmica a respeito de seu alcance. A Secretaria Especial dos Direitos Humanos defende que crimes do regime militar (1964-1985) não tenham prescrição e possam ser reavaliados. Em fevereiro passado, a Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) dizendo que a lei impede a punição de torturadores, por exemplo.
– A Lei da Anistia foi a lei do esquecimento, mas foi a partir dela que começou a justiça de transição – diz a cientista política Glenda Mezarobba, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Ela estudou as formas de reparação às vítimas da ditadura no Brasil, Chile e na Argentina.
Segundo ela, o processo de acerto de contas entre vítimas e Estado começou a partir do fim da Segunda Guerra Mundial em 1945, quando se pensou em maneiras de reparar os que sofreram e punir os responsáveis pelos crimes cometidos pelos nazistas. Glenda chama este processo de "justiça de transição". No Brasil, o processo começou em 1979 com a Lei da Anistia, cujo principal objetivo, segundo ela, era "perdoar" aqueles que cometeram crimes como a tortura. .
A justiça de transição, diz Glenda, é baseada em quatro pilares básicos. O primeiro é a Justiça, que identifica, processa e pune os agressores. Em seguida, busca-se a verdade dos acontecimentos e arbitrariedades. O terceiro passo ocorre na reparação, que consiste em pedidos oficiais de perdão, criação de monumentos e museus que relembrem o que aconteceu, além da reparação moral e econômica. Por último, criam-se as instituições comprometidas com os novos princípios democráticos, livres dos valores autoritários do passado.
Para a cientista política, a reparação no Brasil teve um aspecto majoritariamente econômico e o Estado nunca reconheceu que houve tortura durante o regime militar.
– Até hoje as Forças Armadas nunca abriram os arquivos. O acerto de contas não é só sobre as vítimas, é também um compromisso com a democracia para que nunca mais aconteça novamente – afirmou.
Glenda ressalta que a justiça de transição ocorre em cada país em diferentes circunstâncias. Segundo ela, na Argentina e no Chile, a população não reivindicou uma anistia e pediu justiça. Nesses países, a eleição direta de volta à democracia foi realizada logo após a ruptura da ditadura. “No Chile, por exemplo, o direito à reparação foi uma unanimidade, todo mundo defendeu, inclusive a direita.”
Segundo ela, uma das maiores dificuldades que o Brasil tem em acertar as contas com o passado é não chamar de "vítimas" as pessoas que sofreram com o regime militar. Evitar o uso da expressão demonstra que o país continua seguindo uma lógica não-democrática, diz Glenda. “O Judiciário e as Forças Armadas devem reconhecer que houve tortura e julgar os fatos com transparência. Essas duas instituições estão em déficit com a democracia."
A cientista política afirma que o Estado brasileiro entendeu que o mais simples seria a reparação econômica, mas “esta é uma visão equivocada porque pagar em dinheiro não é a única coisa a ser feita. A reparação acada sendo feita com base em perdas econômicas e não porque a pessoa foi torturada”.
Memorial
No auge da ditadura militar, o prédio do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) na cidade de São Paulo era o centro de interrogatórios e torturas contra os opositores do governo. Hoje, o local abriga o Memorial da Resistência, que guarda as lembranças do período por meio de fotos, vídeos e documentos . Durante a tarde de um sábado de fevereiro deste ano, a convite da Agência Brasil, ex-presos políticos foram à Estação Pinacoteca, onde está instalada a exposição que reconstitui as celas do Dops e os horrores de uma época.
– O destino do brasileiro é rir da nossa desgraça – afirmou Alípio Freire. O jornalista foi um dos ex-presos políticos que colaboraram com depoimentos para a exposição. De volta ao prédio onde apanhou, ele diz que não vê problemas em retornar ao local, "mas sei que isso depende do 'metabolismo' de cada um" completou.
Apesar de não ter sido presa, a tradutora Celeste Marcondes foi ao Memorial acompanhar os amigos. Lá, surpreendeu-se ao encontrar a ficha de seu marido.
– Anotei o número, vou jogar na loto – brincou.
Conhecedora das celas, Ieda Reis ficou surpresa com a interatividade e o conteúdo da exposição. Ela, que é professora de história, viu que sua experiência pessoal, assim como a dos demais companheiros, tinha se tornado uma verdadeira aula.
– Vou trazer meus alunos aqui. Os painéis estão excelentes, completos e muito bem redigidos – comentou.
Nos computadores que estão no local, cada um pode acessar os arquivos do Dops. Ivan Seixas, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo (Condepe), reconheceu antigos companheiros de cela:
– Eu estava aqui quando mataram o Hirata (Luís Hirata, outro preso político que foi assassinado no local). Não pude fazer nada.
Nas paredes, estão os nomes daqueles que um dia ali passaram.
– Se acontecesse alguma coisa com a gente, ali estava o registro de que estivemos aqui – explicou Seixas.
Grafados no cimento recentemente, “as paredes que deveriam gemer” têm nomes de figuras públicas atuais, mas que um dia foram presas no Dops, como a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e o ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos.
Passados 45 anos do golpe militar de 31 de março de 1964 e do início de uma era de torturas e mortes, os resistentes rejeitam o título de vítimas.
– Fomos personagens da história – disse o presidente do Condepe.
Para Alípio Freire, eles têm uma vocação para ser feliz.
– Lembrar é resistir – concluiu.