Lei beneficia um dos condenados pela morte de Tim Lopes

Condenado a 23 anos e seis meses de prisão, Elizeu Felício de Souza, um dos condenados pela morte do jornalista Tim Lopes, em 2002, pôde sair da prisão depois de apenas cinco anos e 25 dias de reclusão.

Uma lei de 1990 dizia que autores de crimes hediondos deveriam cumprir toda a pena em regime fechado, mas o Supremo Tribunal Federal considerou a lei inconstitucional. Os condenados passaram a ter direito de pedir o benefício ao cumprir um sexto da pena.

Este ano uma lei aumentou os prazos para os crimes hediondos. Só depois de cumprir dois quintos das penas eles começariam a receber os benefícios.

Segundo a interpretação da Vara de Execuções Penais da Justiça do Rio, a lei sancionada pelo presidente Lula em fevereiro deste ano, que endureceu o cumprimento das penas, não vale para os crimes cometidos antes.

O defensor público que pediu o benefício para Elizeu diz que ele passou por exames. Mas dentro da própria Vara de Execuções Penais há muita gente que discorda.