Rio de Janeiro, 04 de Novembro de 2026

Lei aumenta rigidez na venda de microcomputadores e peças

Quarta, 02 de Janeiro de 2008 às 17:56, por: CdB

A Lei que prevê que todas as ofertas de microcomputadores à venda no estado deverão conter informações como nome do fabricante, velocidade e capacidade de transmissão de dados, de armazenamento e de processamento foi sancionada pelo governador Sérgio Cabral e publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial do Poder Executivo.

De acordo com autor da Lei, deputado Marco Figueiredo (PSC), só é possível aferir a qualidade da máquina identificando-se também a qualidade das peças que a compõem.

— É de extrema importância esse projeto ter virado lei, pois regula as informações que deverão estar disponíveis no ato da compra de microcomputadores. Só dessa forma o consumidor poderá ter certeza de que está levando o produto desejado —, declarou Figueiredo.

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