O secretário-executivo do ministério do Meio Ambiente, Cláudio Langone, afirmou hoje que não há necessidade de se reformular o texto da lei que define a compensação ambiental. A legislação foi regulamentada em 2002 pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e prevê compensações financeiras pelos empreendimentos do governo e iniciativa privada.
Langone participou do seminário "Medidas Compensatórias Ambientais? na sede da Fundação Getulio Vargas e disse que a lei fornece "elementos necessários para se corrigir as questões que vem sendo levantadas pelo empresariado, sem necessidade de se voltar ao Congresso Nacional".
O secretário afastou também a possibilidade de alteração na obrigatoriedade, prevista na lei, do empreendedor aplicar 0,5% do custo do investimento em unidade de conservação. A proposta do empresariado é que esse recurso fosse destinado a melhorias sociais. "Se as empresas querem fazer aplicação em melhorias sociais no entorno do empreendimento, elas devem usar outro recurso e não esse da legislação", disse.
Durante sua palestra, Langone afirmou que a relação entre empresas e comunidades deve ser "consistente". "As empresas não devem usar os recursos como uma espécie de indenização ( para as comunidades ) porque isso acaba aprofundando ainda mais as dificuldades existentes".
Empresariado
Na última terça-feira, dia 22, o Presidente Executivo do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), Fernando Almeida, afirmou que o empresariado não é contrário à compensação ambiental, mas deseja participar da definição do percentual a ser cobrado. Hoje, a média desse valor é 3,5%, o que, de acordo com o empresário, "inviabiliza muitos projetos".