Legislativo passa por perigosa mudança na “correlação de forças”

O Congresso Nacional está “contaminado” por um ideário conservador e religioso. A pauta do Parlamento e as opções determinadas pela Mesa Diretora da Câmara, presidida pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mostram uma perigosa mudança na “correlação de forças” no Legislativo brasileiro, segundo cientistas políticos. Passado um trimestre da atual legislatura comandada por Cunha, os resultados são sintomáticos. A PEC 171/1993, proposta de duas décadas atrás do ex-deputado Benedito Domingos, que diminui a maioridade penal de 18 para 16 anos, por exemplo, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara na semana passada, ao invés de trazer em suas “justificativas” dados técnicos, faz citações de três personagens do Antigo Testamento da Bíblia para argumentar a favor da tese de encarcerar os jovens. “O profeta Ezequiel nos dá a perfeita dimensão do que seja a responsabilidade pessoal. Não se cogita nem sequer de idade: ‘A alma que pecar, essa morrerá’”, diz o autor na justificativa de sua Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/1993. A justificativa original continua no texto. “Nosso Congresso está contaminado por esse tipo de visão. É um texto nada republicano. Estamos falando de uma República. Que um deputado tenha suas convicções religiosas, como enfeite do seu discurso, tudo bem. Mas num texto legal, é muito estranho”, diz Cândido Grzybowski, diretor do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase). Atualmente, o Congresso tem 75 deputados e três senadores considerados da "bancada evangélica". O PL da terceirização, n° 4.330, é outro exemplo. Eduardo Cunha disse ontem, na terça-feira, que a Câmara manterá o projeto na pauta “nem que fique a semana inteira sem votar mais nada". - Estamos vivendo momento perigoso da vida política brasileira, com a ascensão de Eduardo Cunha e as manifestações dessa classe média golpista que tem ido à rua fortemente amplificada pela mídia - afirma Francisco Fonseca, professor de Ciência Política da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Para ele, o que se assiste no momento histórico atual é uma “mudança de correlação de forças, política e institucional de um lado (no Congresso), e social de outro (com a classe média conservadora nas ruas)". Grzybowski e Fonseca lembram que os fatos que apontam para a mudança da correlação de forças se sucedem. Na semana passada, o deputado Cabo Daciolo (Psol-RJ), que pela filiação partidária seria “progressista”, apresentou um projeto polêmico: a PEC 12/2015, que substitui o termo “todo poder emana do povo”, da Constituição Federal, para “todo o poder emana de Deus, que o exerce de forma direta e também por meio do povo e de seus representantes eleitos”. - Já estamos numa crise da institucionalidade política. Nunca esteve tão evidente - diz Grzybowski. Para ele, essa obsessão religiosa que tem prevalecido “é mais um sintoma disso”. - Nosso Congresso não representa a sociedade, representa interesses corporativos e religiosos. Isso está pondo em perigo a democracia, uma conquista de 30 anos - completou. Fim da CLT Na opinião de Fonseca, nesse ambiente está acontecendo algo muito grave a que a sociedade não está dando a devida atenção. - Esse projeto de 'pejotização' e terceirização, se pensarmos bem, representa o fim da CLT. Somando a temas como da maioridade e outros, tudo isso aponta para uma direção: o domínio do capital sobre o trabalho e o domínio de teses conservadoras, religiosas inclusive, do ponto de vista comportamental, no Congresso - disse. O projeto do deputado Cabo Daciolo substituindo “povo” por “Deus” conseguiu 172 assinaturas (33,5% dos 513 deputados) e está em tramitação. Ele será apreciado primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que recém-aprovou a diminuição da maioridade penal. As PECs precisam de quórum qualificado (três quintos) para serem aprovadas em plenário, na Câmara ou no Senado, em dois turnos. O Psol suspendeu os direitos partidários do deputado Daciolo. Mas se é difícil reunir esse quórum para mudar a Constituição, as teses progressistas devem ser colocadas de lado e até mesmo a certeza sobre o Estado laico brasileiro está em questão, com o avanço das forças comandadas pelo presidente da Câmara. Cunha é, ele próprio, fiel da Assembleia de Deus. Francisco Fonseca aponta para o fato de que a própria Constituição dá margem a interpretações, pois é contraditória nessa questão. Se, por um lado, ela veda ao Estado “estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança”, por outro diz no preâmbulo que é promulgada “sob a proteção de Deus”.