Contribuintes que tiveram a declaração do Imposto de Renda de 2004 (ano-calendário 2003) retida na malha fina devem consultar o site da Receita Federal a partir de da manhã desta segunda-feira, para saber se estão no próximo lote residual. Do total de 951 contribuintes, 133 tiveram imposto a pagar, 502 contribuintes têm restituição e 316 contribuintes não tiveram imposto a pagar nem a restituir. O valor estará disponível para saque no banco a partir de 22 de julho de 2009, com correção de 71,24%.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento através do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
Fiscalização
Além da malha fina, o comércio eletrônico é um setor que, agora, entrou na mira do leão, que vai ampliar a fiscalização às lojas virtuais. Em São Paulo, o governo estuda mudanças na legislação do ICMS para facilitar a fiscalização das operações virtuais. A Receita Federal criou grupo de estudo para também mapear o setor. As vendas virtuais tendem a movimentar R$ 10 bilhões este ano, valor 22% maior do que o negociado no ano passado, segundo estimativas do setor.
Até o fim de agosto, o fisco paulista deverá encaminhar à Assembleia Legislativa um projeto de lei que obriga as empresas que operam na internet a informar dados cadastrais (como endereço e CNPJ) e de vendas feitas pelas lojas virtuais. A maior dificuldade para o fisco, atualmente, é identificar e localizar quem são os donos dos sites de vendas. Com regras específicas para o comércio eletrônico, a secretaria estadual de Fazenda do Estado de São Paulo entende que será mais fácil saber quem é esse contribuinte virtual e cobrar dele o imposto.
– Constatamos que há uma intensa mobilidade de endereços virtuais. Um site de comércio abre e fecha, e temos dificuldade em saber quem está por trás dele. Por isso, as informações das empresas que fazem a intermediação de sites, das que prestam serviços tecnológicos ou hospedam outros sites (provedores e servidores) são importantes para o fisco. A ideia é que essas empresas façam o mesmo que as administradoras de cartão de crédito: forneçam dados ao fisco – afirmou a jornalistas Antônio Carlos de Moura Campos, diretor-adjunto da Diretoria Executiva da Administração Tributária (Deat) da Secretaria da Fazenda paulista.