A Comissão Mista de Orçamento poderá votar nesta semana o parecer preliminar ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O presidente do colegiado, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), agendou reuniões na terça e quarta-feira (17 e 18) para analisar o relatório apresentado pelo deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG). Nesta terça haverá reunião dos líderes na comissão, às 14h30, para discutir o parecer.
Moreira acatou parcialmente 8 das 48 emendas apresentadas ao parecer preliminar. A mais importante delas retorna aos parlamentares a capacidade de excluir as despesas discricionárias (aquelas que não são obrigatórias, como investimentos) do contingenciamento.
Gastos discricionários
O projeto enviado pelo governo (PLN 2/11) excluiu o anexo que os deputados e senadores construíram ao longo dos últimos oito anos abrangendo gastos discricionários que não podem sofrer limitação de empenho na execução orçamentária. Neste ano, por exemplo, o anexo preservou do contingenciamento despesas com controle do espaço aéreo e combate à violência contra a mulher, entre outros programas e órgãos.
O governo alega que a medida tem como objetivo reduzir o engessamento do orçamento federal. A decisão causou desconforto entre os parlamentares, que tentaram reverter a medida no parecer preliminar. Com o relatório apresentado pelo deputado Márcio Reinaldo Moreira, deputados e senadores poderão criar uma seção só de despesas ressalvadas.
O relator acatou ainda uma emenda que obriga a próxima LDO a simplificar os procedimentos usados nas transferências voluntárias para pequenos municípios. A lei traz todos os anos regras para os convênios assinados entre a União e os municípios brasileiros.
Da Redação/ RCA