O governo manteve a meta de superávit primário em 4,25% do Produto Interno Bruto para os anos de 2006 a 2008 no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) encaminhado nesta sexta-feira ao Congresso.
O projeto também fixou pela primeira vez um teto para as receitas federais administradas nos próximos três anos, de 16% do PIB, e de 17% para as despesas não-financeiras.
Ao apresentar os números, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmaram que governo também estava se comprometendo em incluir na próxima LDO a redução da carga tributária e das despesas correntes para os anos seguintes.
Essa iniciativa, que valeria a partir de 2007, foi definida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em reunião nesta tarde.
- Estamos dando um sinal claro de que não apenas esse governo vai parar de aumentar a carga tributária... como nós vamos parar essa tendência de crescimento histórica de despesas correntes do governo federal - disse Appy a jornalistas.
Caso o presidente não seja reeleito, completou Appy, as metas serão "um desafio para o próximo governo".
- Os empresários não têm que temer aumento de impostos federais --aqueles que pagam, obviamente-- sobre a sua atividade.
O secretário destacou que a redução da carga vai ser viabilizada pelo combate mais efetivo da sonegação e pela própria redução das despesas.
Appy também reclamou do fato de membros do antigo governo criticarem a evolução da carga nos últimos dois anos.
- Aquilo que eles fizeram nós não faremos - destacou, acrescentando que o governo anterior é que foi responsável por elevar a carga.
Segundo ele, a carga tributária (levando em conta as receitas do governo federal) passou de 11 por cento em 1996 para 16,3% em 2002, último ano do governo de Fernando Henrique Cardoso.
Em 2003, essa arrecadação foi equivalente a 15,6% do PIB e no ano passado, de 16,2%.
A LDO também prevê crescimento econômico de 4,5% ao ano até 2008. Para o câmbio médio, a estimativa em 2006 é de 2,90 reais, em 2007 é de 3,06 reais e em 2008, de 3,16 reais.
Para os juros foram usadas as projeções do mercado.
O projeto trouxe ainda expectativas para a inflação medida pelo INPC, um dos itens a ser observado para o reajuste do salário mínimo. A estimativa é de inflação de 4,16% em 2006, 3,92% em 2007 e 3,99% em 2008.
Além do INPC, a variação do PIB per capita será olhada para os aumentos do salário mínimo.
A dívida líquida do governo central juntamente com a das estatais federais deve ser de 31,5% do PIB no ano que vem, de 31,06% em 2007 e de 30,15% em 2008.
Atualmente, essa relação é de cerca de 32 por cento do PIB, segundo o governo.
A LDO estabelece os parâmetros gerais que devem balizar a preparação do Orçamento do ano seguinte.
O governo também estabeleu na LDO que o Orçamento de 2006 reservará 3 bilhões de reais para o projeto-piloto de investimentos em infra-estrutura - que recebeu recentemente o aval do Fundo Monetário Internacional (FMI).
Como ocorre neste ano, o projeto permite que na prática a meta fiscal possa até ser inferior a 4,25% do PIB, se descontado o valor dos investimentos.