Lava Jato: vence prazo de prorrogação da prisão temporária de acusados

Por Redação, com agências - de Curitiba: Venceu nesta quarta-feira o prazo da prorrogação da prisão temporária de Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão de José Dirceu, e de mais dois presos na 17ª fase da Operação Lava Jato . Os acusados estão detidos na carceragem da Superintendência da Polícia Federal (PF) desde o dia 3 deste mês, em Curitiba.  

  Como já foi prorrogada por mais cinco dias, a prisão temporária dos três acusados o que pode acontecer agora é uma conversão para prisão preventiva, quando não há prazo para expirar, ou a liberdade, segundo informações do portal G1. Deve partir da Polícia Federal ou do Ministério Público Federal (MPF) o pedido para preventiva  e a decisão irá depender do juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância. O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, cumpre prisão preventiva. De acordo com as investigações, ele teria participado da instituição do esquema de corrupção na estatal quando ainda estava na chefia da Casa Civil, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Publicidade de processos

Na segunda-feira, a publicidade do processo de investigação da Operação Lava Jato foi defendida pelo juiz federal Sérgio Moro, durante uma palestra sobre corrupção na Justiça Federal em Porto Alegre. Segundo o juiz, a publicidade “é o preço que se paga por se viver em uma democracia”. - É uma garantia à sociedade, principalmente em casos de crimes contra a administração pública. Esses processos devem estar submetidos ao escrutínio popular, afirmou Sérgio Moro. Para ele, o segredo de Justiça só deve ser mantido para garantir o andamento das investigações e para evitar a exposição dos investigados. O juiz sugeriu mudanças na legislação penal, como a decretação de prisão, em caso de condenação, antes do julgamento de todos os recursos, o chamado transitado em julgado. De acordo com ele, em algumas situações, mesmo com vasta prova incriminatória, os réus insistem em recorrer até esgotar todos os recursos. “Para a população, o que importa é o efeito final, é saber se a Justiça funciona, ou não. Não podemos ter a Operação Lava Jato como um soluço que não gere frutos para o futuro. São necessárias reformas na legislação que aumentem a efetividade do nosso sistema.” Sérgio Moro é o juiz titular da 13ª Vara Federal em Curitiba e preside parte investigação da Operação Lava Jato. Nas investigações de pessoas com foro privilegiado, os processos são de responsabilidade do Supremo Tribunal Federal (STF).