Rio de Janeiro, 18 de Novembro de 2026

Kassab pode ser afastado por fraudes na inspeção veicular em São Paulo

Quinta, 24 de Novembro de 2011 às 15:19, por: CdB
Kassab pode ser afastado por fraudes na inspeção veicular em São Paulo

Ministério Público lamenta que prefeito tenha ignorado advertências feitas ao longo de quatro anos, pede perda de direitos políticos e congelamento de bens

Por: Redação da Rede Brasil Atual

Publicado em 24/11/2011, 19:06

Última atualização às 19:06

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São Paulo – O Ministério Público Estadual em São Paulo apresentou ação civil pública pedindo o afastamento do cargo do prefeito da capital paulista, Gilberto Kassab (PSD), e o congelamento de seus bens para garantir a indenização de prejuízos provocados aos cofres públicos no contrato de inspeção veicular.

Os promotores Roberto Antonio de Almeida Costa e Marcelo Duarte Daneluzzi entendem que o convênio firmado com a empresa Controlar S.A. para a fiscalização de veículos na cidade está repleto de irregularidades. A Controlar saiu vencedora de edital realizado ainda durante a gestão de Paulo Maluf, em 1995, sobre o qual pesa a suspeita de direcionamento. O Ministério Público avalia que as condições impostas pela licitação não deixavam opção que não fosse a vitória da única concorrente habilitada. 

A retomada do contrato, que vigeu durante a gestão de Celso Pitta, da qual Kassab foi secretário de Planejamento, ocorreu em 2007 por iniciativa do atual prefeito. Na visão dos promotores, porém, esta reativação foi feita com a utilização de uma série de fraudes encobertas “pela causa humanista da proteção ambiental”. 

“Mas os agentes públicos, réus nesta ação, deram-se por satisfeitos com a apresentação de uma ata lavrada de forma contrária ao dispositivo legal que conheciam, omitindo-se no ato de ofício de reconhecer a quebra da capacidade financeira da empresa e declarar caduco o contrato, preferindo acatar e dar validade aos documentos mesmo após a informação prestada pelo Ministério Público”, defende a ação. 

O mérito do processo é a condenação, por improbidade administrativa, de Kassab, do secretário do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo Jorge, e de outros dois agentes públicos. Se considerado culpado, o prefeito perderia os direitos políticos. Chamam atenção do Ministério Público as condutas de Hélio Neves, chefe de gabinete da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, que deveria acompanhar a execução do contrato, e de Félix Castilho, assessor jurídico. Castilho teria atuado para dar aparente legalidade a atos ilegais, como a apresentação de documentos falsos para atestar a capacidade financeira da empresa.

A ação lamenta que, em vez de zelar pelo bem público, os réus tenham atuado em sentido contrário, “proporcionando, de acordo com seus interesses políticos e eleitorais a especulação financeira do contrato administrativo, cuja execução autorizaram e admitiram de forma ilegal, com abusos e excessos”.

Os promotores entendem que, uma vez que há demonstrações de ingerência de Kassab na Procuradoria Geral do Município, o não afastamento dele do cargo de prefeito coloca em risco a apuração. Além disso, ele tem o histórico de não atender a recomendações do Tribunal de Contas do Município reiteradas ao longo de quatro anos indicando irregularidades no negócio com a Controlar.

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