Jutiça decide que ex-juiz permaneça em prisão domiciliar

A 5ª turma do Tribunal Regional Federal de São Paulo decidiu, nesta segunda-feira, por unanimidade que o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto continuará em regime de prisão domiciliar enquanto estiver doente. Desde 30 de janeiro, ele está em casa, no bairro do Morumbi, Zona Sul de São Paulo. No dia 24 de janeiro, Nicolau, condenado a 26 anos de prisão pelo desvio de R$ 170 milhões das obras do TRT de São Paulo, foi levado para a carceragem da Superintendência da Polícia Federal, na Zona Oeste da capital, por determinação da 1ª Vara Federal da capital. Ele deveria cumprir prisão em regime fechado e seria transferido para uma penitenciária estadual.

O ex-juiz foi beneficiado pela decisão da desembargadora Suzana Camargo, que acatou os argumentos da defesa. Ele voltou para casa no dia 30 de janeiro, após os advogados alegarem que o juiz aposentado apresenta grave estado de saúde e que a defesa não foi informada previamente do pedido de prisão feito à Justiça Federal pelo Ministério Público Federal. Segundo os advogados, a ausência de aviso configura cerceamento do direito de defesa.