Rio de Janeiro, 21 de Abril de 2026

Justiça suspende audiência sobre lixão de Paciência

Sexta, 10 de Março de 2006 às 09:54, por: CdB

Foi suspensa, por decisão da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a audiência pública sobre a implantação do Centro de Tratamento de Resíduos Sólidos na Fazenda Santa Rosa do Furado, em Paciência, na Zona Oeste do Rio, marcada para as 10h desta sexta-feira. Por determinação do desembargador Marcos Henrique Pinto Basílio, que estava de plantão no Tribunal de Justiça, nesta madrugada, foi suspensa a audiência em atendimento às reclamações de associações de moradores da região e líderes comunitários que consideraram o horário era inadequado para decidir sobre a instalação do aterro.

Segundo o desembargador lembrou que, de acordo com a Lei 1356, artigo 6º, parágrafo 3º, qualquer audiência pública deverá ser feita em locais e horários compatíveis com a possibilidade de acesso das comunidades interessadas. Normalmente as audiências são marcadas para o horário noturno. Segundo o desembargador, uma audiência em dia de semana e às 10h não contemplaria a todos os interessados na discussão do problema.

Tags:
Edições digital e impressa