Rio de Janeiro, 15 de Novembro de 2026

Justiça restitui mandato de prefeito a Demétrio Villagra

Sexta, 04 de Novembro de 2011 às 08:42, por: CdB

Liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu o afastamento temporário do prefeito de Campinas, Demétrio Vilagra (PT), e determinou o seu retorno imediato ao cargo. Ele fora substituído desde o último dia 21 pelo presidente da Câmara Municipal, Pedro Serafim (PDT), que ficaria no cargo até a conclusão de uma investigação contra o petista. Mas, a Justiça aceitou o pedido da sua defesa para interromper o afastamento.

Para o desembargador Rubens Rihl, o afastamento de um prefeito enquanto investigado só deve ocorrer quando houver "demonstração inequívoca" de que ele dificulta a coleta de provas ou o andamento da apuração. O desembargador considerou não terem sido apresentados indícios de que Vilagra tenha adotado qualquer medida para obstrução da justiça, para "embaraçar" as investigações. Por isso, ponderou, a medida "extrema" de seu afastamento, ainda não se justifica.

A liminar da Justica repõe, assim, o minimo de legalidade na decisão arbitraria e inconstitucional da maioria da Câmara Muniicipal de Campinas, uma Casa, por trás dos panos, dirigida de fato pelo tucanato. Agora trata-se de provar que a comissão processante contra Villagra - a Justiça não a suspendeu - não tem objeto, já que só pode investigar o atual mandato de prefeito de Demétrio e
não o anterior (do dr. Hélio) já que naquela gestão ele não era o titular do cargo.

Isto, aliás, é o que já decidiu a justiça anteriormente em outra decisao exemplar. É o obvio, mas mesmo assim, em decisão tambem ilegal e abusiva a Câmara já o havia afastado do cargo.

 

 

 

 

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