O ofício também alertou para a possibilidade de uma rebelião de grandes proporções na unidade, que tem capacidade para 216 internos e abriga hoje 526 adolescentes
Por Redação, com ABr - do Rio de Janeiro:
A justiça homologou um acordo para que seja criada uma central de vagas para o cumprimento de medidas socioeducativas para adolescentes em conflito com a lei. O acordo foi firmado entre a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ), o Ministério Público Estadual e o governo do Estado.
A juíza da Vara de Execuções de Medidas Socioeducativas da capital, Lucia Glioche, determinou que o Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) do estado cumpra a medida em, no máximo, 30 dias.
A decisão foi tomada depois de um ofício da direção do Educandário Santo Expedito, que fica ao lado do Complexo Penitenciário de Gericinó (Bangu). Relatar o colapso da unidade de internação de adolescentes infratores em razão da superlotação.
O ofício também alertou para a possibilidade de uma rebelião de grandes proporções na unidade. Que tem capacidade para 216 internos e abriga hoje 526 adolescentes.
A inspiração para a central de vagas veio de Estados como Paraná e São Paulo, que têm instrumentos semelhantes. A ideia é criar critérios de permanência do adolescente nas unidades. Aplicar a medida de privação de liberdade apenas para quem que tenha praticado crimes muito graves como homicídio e latrocínio (roubo seguido de morte).
Alimentos nos presídios
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) encaminhou no dia anterior mandado de segurança coletivo, por ato omissivo. Contra o governador Luiz Fernando Pezão e o secretário estadual de Fazenda e Planejamento, Gustavo de Oliveira Barbosa. O objetivo é garantir a continuidade no fornecimento de alimentos aos detentos do sistema prisional fluminense.
Em um dos ofícios, encaminhados pelo secretário de Administração Penitenciária (Seap), Erir Ribeiro, o ministério disse que teme rebeliões no sistema penitenciário. Caso as empresas fornecedoras de alimentos desistam de servir às refeições diárias pela falta de pagamento.
O documento, assinado pela Subprocuradoria Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos. Pede que o Estado do Rio seja obrigado a repassar R$ 30 milhões à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). Referentes ao preparo e fornecimento de alimentos no mês de abril. E que o repasse se repita nos meses subsequentes.
Seap
A Seap, de acordo com o pedido, solicitou várias vezes ao governador e ao secretário, por ofício. A liberação de verba para pagar fornecedores de alimentação ao sistema prisional do Estado. A secretaria informou que o débito com as empresas somava R$ 180,8 milhões em fevereiro. Alertou para o receio de rebeliões. Em caso de paralisação no fornecimento.
Em um dos ofícios. O secretário Erir Ribeiro relatou que duas empresas responsáveis pelo fornecimento de 14 mil refeições diárias de 13 unidades prisionais pediram rescisão dos contratos em março deste ano. Por não suportarem a inadimplência do Estado. Elas empresas foram substituídas e terceira fornecedora pediu rescisão em abril.
Com a diminuição ou suspensão dos pagamentos às empresas fornecedoras. Foram identificados casos de redução da qualidade e quantidade dos alimentos servidos aos presos. O que fez a SEAP autorizar a entrada de maior quantidade de alimentos nas prisões por familiares dos presos.
O mandado de segurança por ato de omissão será distribuído a um relator Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Que vai apreciar o requerimento de liminar para a imediata liberação da verba referente ao mês de abril. No valor de R$ 30 milhões.
Procurada, a assessoria do governador Luiz Fernando Pezão informou que ele ainda não foi notificado da medida.