Rio de Janeiro, 15 de Outubro de 2026

Justiça protege juiz e o libera de falar á CPI dos <i>Grampos</i>

Quarta, 22 de Outubro de 2008 às 09:11, por: CdB

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas Telefônicas Clandestinas, da Câmara dos Deputados, mantinha até o final da manhã a previsão de ouvir o juiz da Vara Criminal de Itaguaí (RJ), Rafael de Oliveira Fonseca. O depoimento foi solicitado pelo deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), que quer esclarecimentos sobre o grande número de interceptações telefônicas autorizadas pelo juiz.

A CPI constatou que, em 2007, Fonseca autorizou mais de 1,1 mil escutas telefônicas, pedidas pela Polícia Federal. Rafael Fonseca explicou que as escutas faziam parte de investigações em crimes de roubo de carga, seqüestro e tráfico de drogas. O ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal, concedeu no início da noite passada uma liminar que desobriga o juiz de comparecer à reunião. Segundo Peluso, a motivação da CPI dos Grampos ao convocá-lo era a de questionar atos tipicamente jurisdicionais, o que romperia o sistema.

Na tarde desta terça-feira, a direção da CPI cogitou a possibilidade de usar força policial para conduzir o juiz Fonseca até Brasília, para prestar depoimento. O magistrado fora chamado a depor, semana passada, mas negou-se a atender à convocação dos parlamentares.

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