O juiz Paulo Cezar Neves Junior, da 2ª Vara Cível Federal, concedeu liminar nesta quinta-feira que proíbe pousos e decolagens no Aeroporto de Congonhas, na Zona Sul de São Paulo, entre 23h e 6h. A decisão é resposta a uma ação civil pública proposta pela Associação dos Moradores e Amigos de Moema (Amam).
A Justiça determina que o aeroporto funcione no horário determinado pela portaria nº 188/DGAC, de 8 de março de 2005, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A portaria também limita o horário de checagem de motores entre 22h e 7h e a Justiça também determinou que este período seja respeitado.
O juiz afirma que tomou a decisão "em respeito ao necessário repouso noturno de sua vizinhança". Paulo Cezar Neves Junior fixou multa de R$ 50 mil para cada descumprimento da decisão.
Justiça proibe pousos e decolagens em Congonhas entre 23h e 6h
Quinta, 05 de Julho de 2007 às 15:57, por: CdB