O prefeito de Búzios, Toninho Branco (PMDB), tem um prazo de 48 horas, a contar desta sexta-feira, para afastar o arquiteto Octávio Raja Gabaglia do cargo de secretário de Planejamento e Urbanismo de Búzios. A decisão foi tomada no fim da noite desta quinta-feira pelo juiz João Carlos Corrêa, Titular da Vara Única de Búzios, através de medida liminar, a pedido da Promotoria de Tutela Coletiva de Cabo Frio, com base em ação popular protolocada pelo vereador Alexandre Martins (PDT).
Na mesma decisão, o magistrado invalidou dezenas de licenças e autorizações dadas por Raja Gabaglia em processos nos quais ele aparece como autor do projeto, responsável técnico e como executor das obras, ainda que estejam em curso. O não atendimento à ordem judicial acarretará multa pecuniária fixada em R$ 10 mil por dia, sob responsabilidade pessoal do prefeito.
Raja Gabaglia foi denunciado pelo Ministério Público por ter autorizado dezenas de obras, alguns em locais de preservação, cujos projetos foram feitos pelo seu escritório de arquitetura e tendo ele como responsável técnico pelas obras. Ao analisar a ação popular, o magistrado entendeu que a permanência do arquiteto à frente da Secretaria representaria um perigo para a investigação e para a sociedade, com danos de difícil reparação, ou impossível de repará-los.
Na liminar, o magistrado ainda determina que o prefeito Toninho Branco apure as denúncias. Cópias da decisão também foram encaminhadas à Câmara Municipal. O prefeito Toninho Branco foi procurado na manhã desta sexta-feira para comentar a decisão mas não foi localizado.