Justiça paulista altera limite de passageiros para vôos de Congonhas

Uma liminar assinada pelo desembargador Roberto Haddad, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, alterou algumas restrições impostas no dia 19 de setembro para o funcionamento do aeroporto de Congonhas, na Zona Sul da capital. Entre elas, o desembargador retirou o limite máximo fixado em 130 passageiros por aeronave que opere no aeroporto paulista. O desembargador deu prazo de 15 dias - contados a partir de segunda-feira, quando foi assinada a liminar – para a validação dessa medida.

Segundo o desembargador, a decisão foi tomada depois de uma reunião realizada com a presença de vários especialistas da aviação, incluindo representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), em que foi apresentada uma tabela com cálculos usados internacionalmente e que levam em conta três componentes básicos: peso do avião, combustível e carga paga – subdividida em passageiros e carga propriamente dita.

— Diante das circunstâncias de que estas fórmulas são adotadas internacionalmente, da garantia de que são absolutamente seguras suas indicações e uso, e ainda da informação de que, em permanecendo a restrição do número de assentos/passageiros, poderiam as empresas despachar carga no lugar dos passageiros, resolvi acatar a ponderação da Anac —, diz o desembargador, na liminar.

No entanto, as empresas deverão continuar obedecendo ao limite de peso imposto para operações em Congonhas.

Pela mesma liminar, Haddad também ressaltou que ficarão proibidas de pousar e decolar em Congonhas as aeronaves que apresentem falhas mecânicas “relevantes” como “defeitos no trem de pouso, nos sistemas de frenagem, nos sistemas de ajuda ao pouso e decolagem, reverso, entre outros”.

— Nenhum equipamento que prejudique a performance da aeronave, para o pouso ou decolagem, poderá estar inoperante ou operando apenas parcialmente —, afirma Haddad.

Entre outras determinações, Haddad cobrou a instalação de softwares (programas de computador), pelas empresas que utilizam o Airbus A-320, que possam “prevenir quanto ao uso inadequado dos manetes nesse tipo de avião”. As empresas terão o prazo de 30 dias para a instalação dos programas. O Airbus A-320 é o mesmo modelo de aeronave que, no dia 17 de julho, teve problemas na aterrissagem em Congonhas e colidiu com um prédio da TAM Express, vitimando 199 pessoas. Um problema na posição dos manetes tem sido investigado como uma das possíveis causas para o acidente.

O desembargador também estendeu em 120 dias o prazo para que seja implementado o curso para habilitação das tripulações que operam no aeroporto e determinou que cabe exclusivamente à Anac a “fiscalização e responsabilidade efetiva pelo cumprimento dessa decisão no tocante às empresas aéreas”.

A liminar tem caráter provisório e as medidas poderão ser revistas quando forem julgadas pelos desembargadores.